e577 —
Política de Privacidade

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma e577 é a empresa responsável pela operação do domínio e577.cam, doravante denominada simplesmente "e577".

Para fins de cumprimento da LGPD, a e577 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), que pode ser contatado pelo canal indicado na Seção 14 desta Política para quaisquer solicitações relacionadas a dados pessoais.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A e577 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do Usuário com a Plataforma. A tabela abaixo resume as principais categorias e exemplos:

A e577 não coleta nem trata dados pessoais sensíveis (tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, dados genéticos ou biométricos) salvo quando estritamente exigido por lei, como nos processos de verificação biométrica de identidade realizados por provedores certificados.

3 Como Coletamos seus Dados

Os dados pessoais dos Usuários são coletados por meio das seguintes formas:

• Cadastro na Plataforma: informações fornecidas diretamente pelo Usuário ao criar sua conta, como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e dados de contato;
• Processo KYC: documentos enviados pelo Usuário para verificação de identidade, incluindo foto de documento e selfie com documento;
• Transações financeiras: dados relacionados a depósitos e saques realizados na Plataforma, incluindo informações de métodos de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões);
• Uso da Plataforma: dados de comportamento coletados automaticamente enquanto o Usuário navega, joga ou realiza apostas na e577;
• Dispositivo e conexão: informações técnicas coletadas automaticamente pelo servidor e por tecnologias de rastreamento (cookies, pixels, logs de servidor);
• Atendimento ao cliente: informações compartilhadas pelo Usuário durante interações com nossa equipe de suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são tratados pela e577 para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Criação e gestão da sua conta — cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
2. Prestação dos serviços contratados — processamento de apostas, gerenciamento de saldo, acesso a jogos e apostas esportivas;
3. Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das exigências legais de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
4. Processamento de pagamentos — execução de depósitos, saques e estornos com segurança e rastreabilidade;
5. Prevenção a fraudes e segurança — detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso indevido da Plataforma, acessos não autorizados e fraudes financeiras;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a exigências da legislação brasileira, incluindo obrigações de reporte às autoridades competentes;
7. Jogo responsável — monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
8. Comunicação e suporte — envio de notificações sobre a conta, transações, promoções (com consentimento) e atendimento ao cliente;
9. Melhoria da Plataforma — análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades;
10. Personalização da experiência — apresentação de conteúdos, jogos e ofertas relevantes com base nas preferências e histórico do Usuário, quando autorizado.

5 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela e577 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela a seguir indica a base legal aplicada a cada finalidade principal:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A e577 não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Contudo, para viabilizar a operação da Plataforma, podemos compartilhar dados com as seguintes categorias de parceiros, sempre com garantias contratuais de proteção de dados:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e Playtech recebem os dados mínimos necessários (identificador de conta) para gerenciar sessões de jogo e calcular resultados. Esses provedores não têm acesso a dados financeiros completos do Usuário;
• Processadores de pagamento: gateways e instituições financeiras parceiras recebem os dados necessários para processar depósitos e saques (nome, CPF, dados bancários). Todos são certificados PCI DSS;
• Provedores de KYC e verificação de identidade: plataformas especializadas em verificação de documentos e biometria, operando sob rigorosas normas de segurança e confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem utilizados para armazenar dados da Plataforma, sujeitos a contratos de proteção de dados;
• Ferramentas de análise e segurança: serviços utilizados para detectar fraudes, monitorar desempenho e garantir a disponibilidade da Plataforma;
• Autoridades legais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (ex.: Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, Polícia Federal, COAF).

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de jogos e ferramentas de infraestrutura utilizados pela e577 podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais de Usuários forem transferidos para outros países, a e577 adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário para a transferência, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas de seus dados entrando em contato com o DPO da e577 pelo endereço indicado na Seção 14.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A e577 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei. Os principais prazos de retenção são:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação é realizada por processos técnicos que impedem a recuperação das informações.

9 Segurança das Informações

A e577 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da e577;
• Hash criptográfico (bcrypt) para armazenamento de senhas — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados de Usuários, com registro de auditoria de cada acesso;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado por sistemas especializados de segurança (SIEM e IDS/IPS);
• Testes regulares de segurança — a e577 realiza testes de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidade periódicas em sua infraestrutura;
• Segmentação de rede e firewalls para isolar ambientes de produção, desenvolvimento e dados sensíveis;
• Backups criptografados realizados com frequência e armazenados em locais geograficamente distribuídos.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A e577 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Veja os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados ou pseudonimizados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para melhorar continuamente a experiência de uso.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogo e preferências de exibição) para personalizar a experiência entre sessões.
• Cookies de segurança e antifraude: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas e tentativas de fraude, contribuindo para a proteção de todos os usuários da Plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Cookies de análise e funcionalidade podem ser desativados sem impacto no acesso básico.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento de suas informações pessoais. A e577 está comprometida a facilitar o exercício pleno desses direitos. Confira abaixo cada um deles:

12 Menores de Idade

A Plataforma e577 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A e577 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na Plataforma exige a confirmação da maioridade pelo Usuário.

Caso a e577 identifique, por qualquer meio, que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as seguintes providências imediatas:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados;
• Devolução de eventuais valores depositados, conforme procedimento de estorno aplicável;
• Comunicação às autoridades competentes, quando necessário.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A e577 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o Usuário será notificado pelos seguintes meios:

• Publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de vigência;
• Notificação por e-mail aos Usuários cadastrados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceite tácito da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações, sem prejuízo do saque do saldo real disponível.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela e577, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD / Privacidade de Dados";
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: disponível para atendimento de segunda a domingo, das 8h às 23h (Horário de Brasília).

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.